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Camilla Batata

Maringá (PR)

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Notícia · há 5 anos

Aposentado com problema cardíaco estável tem direito à isenção do Imposto de Renda

Aposentados com problemas cardíacos, mesmo que estável, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos da aposentadoria, este é o recente entendimento do desembargador Roger Raupp Rios, do...

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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Mandado Segurança para rematricula (problemas )sistema FIES

Icaro Binoni Bandeira · há 10 anos

Olá boa tarde! Primeiramente parabéns, é uma excelente peça. Gostaria de pedir uma orientação já que estou enfrentando um problema parecido. Minha dúvida é qual a formulação do pedido no caso de a faculdade não liberar a rematrícula pela falta do aditamento do contrato estudantil (referente a útima semestralidade apenas) há possibilidade de impetrar tal medida a fim de que eu possa efetuar a matrícula e posteriormente sanar o débito? E caso afirmativo, qual juízo competente e qual parte deve figurar no polo passivo, a faculdade ou FNDE? Grata

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-69.2009.8.26.0000 SP XXXXX-69.2009.8.26.0000

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS CONCURSO VESTIBULAR LIBERDADE RELIGIOSA ISONOMIA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. Direito de realizar o exame vestibular em dia e horário compatíveis aos devere...

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